Lei da Cadeirinha, maiores informações

Desde o dia 1° de Setembro está em vigor a lei da “cadeirinha”, segundo a nova lei, o motorista que não cumpri-la estará fazendo uma infração gravíssima, o que resultará em 7 pontos na carteira e uma multa no valor de R$191, 54.

Conheça as regras da nova lei:

.Crianças até 1 ano deverão ser transportadas com o bebê conforto, de 1 a 4 anos com cadeirinha e de 4 a 7 com banco de elevação. Dessa faixa etária até os 10 é obrigatório o cinto de segurança no banco traseiro.

.A lei não se aplica a veículos com peso bruto total superior a 3,5 toneladas: os de transporte coletivo, táxi e escolares.

.Em veículos que possuam apenas banco dianteiro, a criança deve estar protegida pelo cinto de segurança. A mesma regra vale se o número de crianças ultrapassar a capacidade do banco traseiro.

.Para motocicletas, ciclomotores e motonetas só podem ser transportadas crianças com mais de sete anos e meio de idade.

.O motorista não precisa ser abordado para receber a multa. A Polícia Rodoviária pode até fazer isso, mas a CET, não. De acordo com o Contran, o fiscal vai ter de ter bom senso na hora de multar. Crianças no colo da mãe, por exemplo, são um caso clássico de desrespeito à norma.

.Outro caso em que a lei não vai se aplicar é para veículos que no geral foram fabricados até o ano de 1998, e por isso possuem cintos de segurança com dois pontos. A orientação do Denatram, é que os condutores não sejam penalizados nesses casos. A lei diz que, nesse caso, o transporte de criança com menos de dez anos poderá ser realizado no banco dianteiro do carro com o dispositivo de segurança adequado (bebê conforto, cadeirinha ou assento de elevação). Ou, então, nesses veículos as crianças de quatro a sete anos e meio podem ir no banco traseiro, com o cinto de dois pontos, sem o dispositivo.

.A maioria dos carros, porém, tem cinto com três pontos nas laterais e com dois pontos no centro do banco traseiro. A cadeirinha deve ser instalada nas laterais, para que dessa forma o procedimento seja feito da forma correta

.Em relação ao polêmico selo do Inmetro, não há clareza sobre as conseqüências caso a cadeirinha não o tenha. Por isso, a única forma de sair imune a penalidades é usar corretamente a cadeirinha, e que esta tenha o selo. Sem ele existe a chance de o condutor ser penalizado.

Segundo a Organização Mundial da Saúde, a utilização correta da cadeirinha pode reduzir em até 70% a possibilidade de morte em caso de acidente. Por isso, a maior preocupação nesse caso deve ser a segurança da criança, e não as multas.

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