Como conseguir a restituição do IPVA de carro roubado

Aqueles que tiverem seu veículo roubado, tem direito a restituição do IPVA de acordo com a lei. Para que seja possível essa restituição, proprietário deve tomar algumas atitudes.

É necessário registrar o roubo do veículo na Polícia e se certificar de que os dados do carro no DETRAN estão corretos. O registro do boletim é passado automaticamente à Secretaria da Fazendo do Estado, por meio de cadastros. Dessa forma caso o contribuinte ainda esteja realizando o pagamento o DETRAN cancela os débitos do imposto para o resto do ano.

O proprietário recebe um valor proporcional à quantidade de meses que ficou sem o carro, por exemplo, quem teve seu veículo roubado no mês de Julho, tem o direito de receber o proporcional a seis meses do valor integral, correspondente aos meses de Julho, Agosto, Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro.

Para que seja possível tal recebimento, é necessário estar em dia com o imposto. A restituição será disponibilizada nos meses de Março e Abril do ano seguinte ao roubo, podendo ser retirada em qualquer uma das agências da Nossa Caixa.

Para maiores informações, segue o link da Secretaria da Fazenda: www.fazenda.sp.gov.br/restipva/restituicao.asp.

Tags: , , ,

13 comentários para “Como conseguir a restituição do IPVA de carro roubado”

  1. paulo cezar vianna disse:

    veiculos furtados com placa do RJ, qual ocedimento?

  2. paulo cezar vianna disse:

    qual o procedimento / Paulo Cezar Vianna

  3. guilherme disse:

    Paulo Cezar,

    o procedimento é explicado no seguinte site:
    http://www.fazenda.sp.gov.br/restipva/restituicao.asp.
    Lá você poderá encontrar maiores informações sobre como obter a restituição de seu veículo roubado.

    Att,
    Guilherme
    Equipe Dirigindo Seguro

  4. guilherme disse:

    Paulo,

    o procedimento segue no link abaixo, da Secretaria da Fazenda:
    http://www.fazenda.sp.gov.br/restipva/restituicao.asp

    Att,
    Guilherme
    Equipe Dirigindo Seguro

  5. lucinéia a r pinto disse:

    meu carro foi dado pt,tenho direito da reconstituição?

  6. Eduardo disse:

    Piada, o link só informa procedimentos para quem pagou indevidamente-em duplicata por exemplo. Pede original e cópia do licwnciamento - ora, no caso foi tudo roubado.

    Como no caso do roubo já houve a comunicação, mesmo assim precisa ir no orgão ?.

    Achei que não ajudou…

  7. Eduardo disse:

    Tem que pedir na data do roubo/furto e aguardar marco do próximo ano para buscar no BB é isso ??. Não pode ter agira o crédito para pagar o IPVA do outro carro comprado ??

  8. Eduardo disse:

    Como está no seguro, vou ter q entregar o dcto original assinado para o seguro…?

  9. athena disse:

    tive meu veiculo furtado, em out/12 e havia pago o ipva totalmente no ano 2012;com perda total. O seguro me ressarciu em nov/12. Tenho direto a restituição? se afirmativo, como calculo?

  10. jose arimateia lima disse:

    MEU CARR FOI FURTADO NO DIA 12 DE ABRIL DE 2010.
    DESDE ENTÃO NÃO PAGUEI MAIS ,E NO FINAL DE 2012 FUI
    NOTIFICADO QUE MEU NOME ESTA NO CADIN POR CONTA DO
    IPVA ,SERA QUE TENHO DIREITO AO MENOS DE SER ESONERADO DESTA DIVIDA

  11. Álvaro Reis Pereira da Silva disse:

    Prezados

    Acabo de voltar da Secretaria de Fazenda do RIO DE JANEIRO (Av Visconde do Rio Branco 22 - Centro - RJ) e o funcionário Rodrigo que me atendeu deixou bem claro que no RIO DE JANEIRO os valores de taxas, DPVAT e IPVA já pagos não são restituidos em caso de furto ou roubo do veículo, apenas terão isenção caso o roubo ou furto ocorra antes de você liquidar todos os valores. Ou seja, se você receber aquele desconto no início do ano e for roubado em fevereiro, não conseguirá restituir nenhum valor (palavras do funcionário da Secretaria da Fazenda).

    Lembrando que a reportagem do Jornal Nacional sobre o assunto no dia 22/01/2013, que mençiona que no Rio de Janeiro a restituição do IPVA é possível, está EQUIVOCADA.

    Att,
    Álvaro Reis Pereira da Silva

  12. ana lucia de oliveira disse:

    Fui roubada em fevereiro 2012, o seguro só iria me reembolsar se eu efetuasse o pagamento do IPVA. Como devo proceder para rever esta quantia.

  13. lilian disse:

    ola boa noite, paquei meu ipva no dia 06/02/2014 e fui roubada no dia 09/02/2014 no rio de janeiro morro aki tenho direito de receber esse dinheiro? obrigado guilherme

Deixe um comentário

Você precisa fazer o login para publicar um comentário.