Nova Lei Seca entra em vigor já em 2012

26-12-2012-1

Na quinta-feira, dia 20, a Presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, as novas condições da Lei. Publicados no diário oficial na sexta-feira (dia21), os novos termos já estão em vigor.

Mais rígido que antes, o novo texto aumenta a multa dos atuais R$ 957,65 para R$ 1.915,30. Caso o motorista reincida na infração dentro do prazo de um ano, o valor duplica, chegando a R$ 3.830,60.

A grande diferença, porém, fica no uso do bafômetro. Antes a única forma aceita para comprovar estado de embriaguez, os suspeitos sempre se recusavam a fazer o uso do aparelho, apoiando-se na máxima de que ninguém é obrigado a gerar provas contra si mesmo.

Agora vale depoimento dos policiais, testes clínicos, testemunhos de terceiros, fotos e vídeos como provas para a embriaguez do condutor. Para eventual enquadramento criminal, segue valendo a quantidade-limite de seis decigramas de álcool por litro (dg/l) de sangue.

Em suma, fica mais fácil enquadrar alguém na Lei Seca e a multa é muito mais cara. O problema ainda é a visão positiva ou isenta de culpa que o a sociedade carrega sobre o consumo de álcool e a falta de responsabilidade, sobretudo coletiva, própria do brasileiro. Isso sim tem que ser mudado.

Tags:

Deixe um comentário

Você precisa fazer o login para publicar um comentário.