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Permissão Internacional para Dirigir

quinta-feira, 12 de fevereiro de 2009

Permissão InternacionalPermissão Internacional

Em 2006, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) lançou a Permissão Internacional para Dirigir (PID). O modelo da licença segue o padrão estabelecido na Convenção de Viena, firmada em 08 de novembro de 1968 e promulgada pelo Decreto nº 86.714, de 10 de dezembro de 1981.

A PID poderá ser utilizada em mais de cem países, permitindo que você possa dirigir legalmente no país que visita ou reside. Ela não substitui a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no território nacional.

Antes da padronização da Permissão Internacional para Dirigir ficava a cargo dos órgãos e entidades executivos de trânsito a elaboração e expedição da permissão. Com a PID, o Denatran padroniza o modelo do documento. As informações dispostas na licença estão descritas na língua portuguesa e nas preconizadas na Convenção de Viena.

Para obter a permissão o condutor deverá possuir a CNH, devendo esta estar vigente. O prazo de validade da PID, a categoria da habilitação e as restrições médicas são os mesmos referentes à Carteira Nacional de Habilitação. Na hipótese de ocorrer qualquer alteração no cadastro do condutor a mesma deverá ser incluída no respectivo documento internacional de habilitação.

A Permissão Internacional para Dirigir não será emitida para o condutor habilitado somente com a Autorização para Conduzir Ciclomotor - ACC.

Ela pode ser retirada nos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e a cargo deles ficará a responsabilidade de determinar o valor da expedição do documento.

Procedimento para retirar a PID em São Paulo:

a-) Dirigir-se ao Setor de Habilitação para Estrangeiro do DETRAN.
b-) Requerimento em 2 vias formalizado pelo condutor interessado.
c-) Cópia da Carteira Nacional de Habilitação, dentro do prazo de validade.
d-) Pagamento na rede bancária da taxa de R$174,35 ou de R$ 185,35 no caso de solicitação da entrega do documento por meio dos correios.

Países onde a Permissão Internacional para Dirigir é aceita:

África do Sul, Albânia, Alemanha, Angola, Argélia, Argentina, Austrália, Áustria, Azerbaidjão, Bahamas, Barein, Belarus (Bielo-Rússia), Bélgica, Bolívia, Bósnia-Herzegóvina, Bulgária, Cabo Verde, Cazaquistão, Chile, Cingapura, Colômbia, Coréia do Sul, Costa do Marfim, Costa Rica, Croácia, Cuba, Dinamarca, El Salvador, Equador, Eslováquia, Eslovênia, Estados Unidos, Estônia, Federação Russa, Filipinas, Finlândia, França, Gabão, Gana, Geórgia, Grécia, Guatemala, Guiana, Guiné-Bissau, Haiti, Holanda, Honduras, Hungria, Indonésia, Irã, Israel, Itália, Kuweit, Letônia, Líbia, Lituânia, Luxemburgo, Macedônia, Marrocos, México, Moldávia, Mônaco, Mongólia, Namíbia, Nicarágua, Níger, Noruega, Nova Zelândia, Panamá, Paquistão, Paraguai, Peru, Polônia, Portugal, Reino Unido (Inglaterra, Irlanda do Norte, Escócia e País de Gales), República Centro - Africana, República Democrática do Congo, República Checa, República Dominicana, Romênia, San Marino, São Tomé e Príncipe, Seichelles, Senegal, Sérvia e Montenegro, Suécia, Suíça, Tadjiquistão, Tunísia, Turcomenistão, Ucrânia, Uruguai, Uzbequistão, Venezuela e Zimbábue,