Posts com a Tag ‘Legislação’

Novo posto de inspeção veicular na zona leste de SP

quinta-feira, 23 de abril de 2009

inspecaocarro

A Prefeitura de São Paulo e a Controlar, empresa contratada para serviço, inauguraram na manhã desta segunda-feira o décimo posto de inspeção veicular na cidade.

O novo centro de inspeção foi instalado no Itaquera, zona leste de São Paulo.

Cerca de 2,5 milhões de veículos, entre a diesel, motos e carros, devem passar por inspeção obrigatória em 2009 –o equivalente a quase 40% do total da frota, estimada em 6,3 milhões de veículos.

Instalado no número 1.300 da rua Sabbado D’Angelo, o centro tem capacidade para realizar 27.750 inspeções por mês. Com os dez postos, a empresa pode realizar 265.350 atendimentos por mês.

O agendamento para realizar a inspeção neste centro está disponível desde o último sábado (18). Para fazer a inspeção, o proprietário do veículo precisa agendá-la pelo site da Controlar , após cadastro e escolha do local e da data, ou pelo telefone 0/xx/11/3545-6868.

O motorista que não se submeter à inspeção dentro do prazo estipulado, que é de 90 dias antes da data limite do licenciamento no Detran, não terá direito à restituição da taxa.

Fonte: Folha de São Paulo

Detran informa sobre e-mail falso

segunda-feira, 20 de abril de 2009

O DETRAN-SP (Departamento Estadual de Trânsito) alerta os condutores sobre a circulação de um e-mail com informações erradas sobre o prazo de renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

De acordo com o e-mail, quem não renovar o documento em até 30 dias depois de sua data de vencimento, deverá refazer todo o processo de habilitação.

Até o momento, não houve nenhuma alteração na legislação sobre o processo de renovação da CNH. Não existe prazo máximo para a renovação da carteira.

O prazo para a renovação da CNH, depois de vencida, é de 30 dias. Quem não renovar a CNH no prazo determinado pela legislação de trânsito estará infringindo o art. 161, do Código de Trânsito Brasileiro.cnh2

Se o condutor nessa situação for pego em uma fiscalização de trânsito terá sua carteira apreendida, receberá uma multa gravíssima (R$ 191,54), 7 pontos na carteira e a retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.

As informações do e-mail estão gerando confusão entre os condutores.

Confira o conteúdo falso da mensagem

“Foi criada uma lei, na mesma época em que foi criada a lei seca, que só pode ser renovada a carteira durante o prazo de no máximo 30 dias após o vencimento da mesma.

Após este prazo, a carteira é cancelada automaticamente e o condutor será obrigado a prestar todos os exames novamente: psicotécnico, legislação e de rua, igualzinho a uma pessoa que nunca tirou carteira”.

Fonte: Detran-SP

Categorias dos veículos com ABS

sexta-feira, 10 de abril de 2009

No post passado a resolução do Contran falava em categorias “M1, M2, M3, N1, N2, N3 e O”. O que elas significam? É o que explicaremos abaixo.

Categorias:

M - Veículo automotor que contém pelo menos quatro rodas, projetado e construído para o transporte de passageiros.

M1 - Veículos projetados e construídos para o transporte de passageiros, que não tenham mais que oito assentos, além do assento do motorista.

M2 - Veículos projetados e construídos para o transporte de passageiros que tenham mais que oito assentos, além do assento do motorista, e que contenham uma massa não superior a 5 t.

M3 - Veículos projetados e construídos para o transporte de passageiros, que tenham mais que oito assentos, além do assento do motorista, e tenham uma massa máxima superior a 5 t.

N- Veículo automotor que contém pelo menos quatro rodas, projetado e construído para o transporte de cargas.

N1 - Veículos projetados e construídos para o transporte de cargas e que contenham uma massa máxima não superior a 3,5 t.

N2 - Veículos projetados e construídos para o transporte de cargas e que contenham uma massa máxima superior a 3,5 t e não superior a 12 t.

N3 - Veículos projetados e construídos para o transporte de cargas e que contenham uma massa máxima superior a 12 t.

O - Reboques (incluindo semi-reboques).

Resolução do Contran: ABS

quinta-feira, 9 de abril de 2009

Conforme prometido, hoje falaremos da resolução do Contran para o ABS.De acordo com a Resolução 312 do Contran, passa a ser obrigatória a utilização do sistema de antitravamento de rodas, conhecido com ABS.

O dispositivo será obrigatório para os veículos novos, nacionais e importados, das categorias M1, M2, M3, N1, N2, N3 e O.

O sistema ABS é composto por uma unidade de comando eletrônica, sensores de velocidade das rodas e unidade hidráulica. O sistema tem a finalidade de evitar o travamento das rodas durante o processo de frenagem.Abs

De acordo com o cronograma definido pelo Contran, a partir de janeiro de 2010 oito por cento da frota de automóveis produzidos e importados já deverá sair de fábrica com o sistema.

A implantação será concluída em 2014, quando 100% da frota sairá de fábrica com o sistema ABS. No entanto, os fabricantes podem antecipar a implantação.

Confira o cronograma:

Veículos das categorias M1 e N1

Data de Implantação - Percentual Da Produção

01 de janeiro de 2010 - 8%

01 de janeiro de 2011 - 15%

01 de janeiro de 2012 - 30%

01 de janeiro de 2013 - 60%

01 de janeiro de 2014 - 100%

Veículos das categorias M2, M3, N2, N3 e O:

Data de Implantação - Percentual Da Produção

01 de janeiro de 2013 - 40%

01 de janeiro de 2014 - 100%

Fonte: Denatran

Resolução do Contran: Air Bag

quarta-feira, 8 de abril de 2009

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a regulamentação do Air Bag e a obrigatoriedade do freio ABS.O Contran estudou por quase um ano a necessidade de tornar os dispositivos de segurança obrigatórios.

Em março deste ano foi sancionada a Lei 11.910, que torna obrigatório o dispositivo de retenção denominado Air Bag. airbag

Segundo a Lei, o Contran deveria regulamentar os aspectos técnicos e o cronograma de implantação.

 O Conselho concluiu os estudos de ambos os dispositivos e publicou nesta terça-feira (07/04/09) as resoluções 311 e 312.

De acordo com a resolução 311, o Air Bag será obrigatório na posição frontal para o condutor e para o passageiro do assento dianteiro, nos veículos de transporte de passageiros com até nove lugares (incluindo o motorista) e para veículos de transporte de cargas que tenham uma massa máxima não superior a 3,5 toneladas.

A implantação será gradativa e deverá ser iniciada em 1° de janeiro de 2010. Sendo que a partir de 2014 toda a frota de automóveis já sairá de fábrica com o equipamento.

Novos projetos de automóveis e veículos deles derivados, nacionais ou importados:

Data de Implantação - Percentual de Produção

01 de janeiro de 2011 - 10%

01 de janeiro de 2012- 30%

01 de janeiro de 2013 - 100%

Automóveis e veículos deles derivados em produção, nacionais ou importados:

Data de Implantação - Percentual de Produção

01 de janeiro de 2010 - 8%

01 de janeiro de 2011 - 15%

01 de janeiro de 2012 - 30%

01 de janeiro de 2013 - 60%

01 de janeiro de 2014 - 100%

No post de amanhã o ABS.

Fonte: Denatran