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Reembolso de IPVA a proprietários de veículos roubados

sexta-feira, 16 de abril de 2010

48,7 mil proprietários de veículos roubados no Estado de São Paulo tiveram uma ótima notícia no dia de ontem (15/04). O governo de São Paulo anunciou que irá devolver R$ 12,8 milhões de IPVA (Imposto sobre a Propriedaderoubo_de_carro de Veículos Automotores) aos donos de carros que foram lesados após pagarem o imposto.

A medida vale para os carros roubados em 2009 e o reembolso será proporcional ao número de meses em que o motorista ficou sem o veículo e os valores ficarão à disposição do proprietário –na data da ocorrência– no banco Nossa Caixa.

Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado as devoluções serão pagas em quatro lotes até o final de abril. Se o roubo ocorreu no primeiro trimestre de 2009, a data de reembolso será 15 de março. Se ocorreu no segundo trimestre, o reembolso será em 31 de março. Roubo no terceiro trimestre, 15 de abril. Por fim, se teve o carro roubado no quarto trimestre, a data de reembolso será em 30 de abril.

Agora alguns detalhes importantes:

1-) O contribuinte que estiver inadimplente não poderá resgatar o valor enquanto houver a pendência.

2-) O contribuinte precisa ter feito o boletim de ocorrência para ter o benefício.

3-) No caso de recuperação do veículo, volta a ser devido o IPVA no exercício em que ela ocorrer, proporcionalmente aos meses que restarem até o final do respectivo ano.

4-) As datas de liberação dos recursos são, de acordo com a época do roubo ou furto.

Para consultar o valor da restituição, o contribuinte deve acessar a área do IPVA no site da Secretaria da Fazenda.

Fonte: Folha de São Paulo

Erro na cobrança do IPVA em São Paulo

segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010

vw-gol

A Secretaria da Fazenda de São Paulo informa que em virtude de um erro na Tabela Fipe, a base de cálculo do imposto do Gol 1.0 G4 (código IPVA 1157780), anos de fabricação 2008 e 2009, ficasse mais alta, gerando um tributo maior na hora da cobrança do IPVA.

Para corrigir este erro, o governo paulista comunica que já modificou os valores do tributo cobrado para duas versões do modelo Volkswagen Gol (G4 e MI).

Quem quitou o imposto em janeiro, em cota única com desconto, acabou pagando a mais, mas nesse caso, o ressarcimento já está disponível e o contribuinte deve solicitá-lo numa agência da Nossa Caixa, munido de documentos pessoais e do veículo.

Para quem começou a pagar parceladamente, o ajuste é feito a partir da segunda parcela.

Cerca de 36,3 mil carros tiveram o IPVA cobrado irregularmente.

O segundo caso é do Gol MI (código IPVA 1157370) fabricado em 1995, 1996 e 1998. o governo abriu uma exceção para os Gol MI 95, 96 e 98 — cerca de 21 mil carros na frota paulista - e decidiu usar o valor de mercado como base de cálculo do IPVA. O ressarcimento segue os mesmos procedimentos do Gol G4.

Fonte: Folha de São Paulo

Reembolso da taxa da inspeção veicular pode acabar

segunda-feira, 28 de dezembro de 2009

Gilberto Kassab venho com um presente nada agradável depois do natal, o prefeito da cidade São Paulo Gilberto Kassab informou que o direito ao reembolso da tarifa de inspeção veicular pode acabar no ano que vem.kassab

“Agora, há uma lei federal, e essa lei federal provavelmente nos proibirá de restituir [a tarifa].  Já pedi à nossa Procuradoria Geral que se manifeste. Se é jurídico, é evidente que não vamos devolver, não vamos cometer nenhum crime. É uma lei nacional para todas as cidades. É evidente que São Paulo não vai, de maneira alguma, fazer com que a legislação não seja cumprida”, disse o prefeito.

As taxas pagas a partir do dia 1º de janeiro - essas que podem não ter restituição - vão ter aumento com base no Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM).

Fonte: G1

Tira dúvidas da inspeção veicular

quarta-feira, 24 de junho de 2009

controlar

Vendo os comentários de vocês, nós do blog percebemos que muitas dúvidas ainda permeiam a mente de nossos leitores quando o assunto é a Inspeção Veicular. Para ajudar, respondemos algumas questões:

1-) Veículos movidos por mais de um combustível (bi-combustíveis ou tetra-fuel) devem comparecer à inspeção abastecidos de todos os combustíveis.Caso contrário, o veículo será REJEITADO.

2-) Não, você não poderá pagar a inspeção no dia em que ela é feita, bem como não adianta chegar no local da inspeção sem ter agendado a mesma.

3-) TODOS os carros - seja ele movido a álcool, gasolina, diesel, etc… - com o ano de fabricação a partir de 2003 até 2008, PRECISAM passar pela inspeção.

4-) Se você chegar antes do horário agendado, não tem problema. Você será avisado para aguardar em um local próximo (seguro e reservado) onde a inspeção é feita. Chegando perto da hora marcada, um atendente te avisará e conduzirá até o guichê da inspeção. Portanto CHEGUE ANTES.

5-) A inspeção demora em média 7 minutos.

6-) Após concluída a inspeção você receberá no ato um canhoto que conterá o código para que você entre com o pedido de reembolso (desde que você tenha sido aprovado). Não perca este canhoto.

7-) Você poderá requisitar o reembolso 5 dias depois de concluída a inspeção.

8-) Você poderá efetuar o licenciamento do veículo 2 dias após a conclusão da inspeção.

9-) NÃO arranque o adesivo que será colado no seu veículo. Ele indica que você foi aprovado na inspeção.

Ainda está com alguma dúvida? Pergunte que responderemos.