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Como conseguir a restituição do IPVA de carro roubado

segunda-feira, 15 de novembro de 2010

Aqueles que tiverem seu veículo roubado, tem direito a restituição do IPVA de acordo com a lei. Para que seja possível essa restituição, proprietário deve tomar algumas atitudes.

É necessário registrar o roubo do veículo na Polícia e se certificar de que os dados do carro no DETRAN estão corretos. O registro do boletim é passado automaticamente à Secretaria da Fazendo do Estado, por meio de cadastros. Dessa forma caso o contribuinte ainda esteja realizando o pagamento o DETRAN cancela os débitos do imposto para o resto do ano.

O proprietário recebe um valor proporcional à quantidade de meses que ficou sem o carro, por exemplo, quem teve seu veículo roubado no mês de Julho, tem o direito de receber o proporcional a seis meses do valor integral, correspondente aos meses de Julho, Agosto, Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro.

Para que seja possível tal recebimento, é necessário estar em dia com o imposto. A restituição será disponibilizada nos meses de Março e Abril do ano seguinte ao roubo, podendo ser retirada em qualquer uma das agências da Nossa Caixa.

Para maiores informações, segue o link da Secretaria da Fazenda: www.fazenda.sp.gov.br/restipva/restituicao.asp.

Reembolso de IPVA a proprietários de veículos roubados

sexta-feira, 16 de abril de 2010

48,7 mil proprietários de veículos roubados no Estado de São Paulo tiveram uma ótima notícia no dia de ontem (15/04). O governo de São Paulo anunciou que irá devolver R$ 12,8 milhões de IPVA (Imposto sobre a Propriedaderoubo_de_carro de Veículos Automotores) aos donos de carros que foram lesados após pagarem o imposto.

A medida vale para os carros roubados em 2009 e o reembolso será proporcional ao número de meses em que o motorista ficou sem o veículo e os valores ficarão à disposição do proprietário –na data da ocorrência– no banco Nossa Caixa.

Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado as devoluções serão pagas em quatro lotes até o final de abril. Se o roubo ocorreu no primeiro trimestre de 2009, a data de reembolso será 15 de março. Se ocorreu no segundo trimestre, o reembolso será em 31 de março. Roubo no terceiro trimestre, 15 de abril. Por fim, se teve o carro roubado no quarto trimestre, a data de reembolso será em 30 de abril.

Agora alguns detalhes importantes:

1-) O contribuinte que estiver inadimplente não poderá resgatar o valor enquanto houver a pendência.

2-) O contribuinte precisa ter feito o boletim de ocorrência para ter o benefício.

3-) No caso de recuperação do veículo, volta a ser devido o IPVA no exercício em que ela ocorrer, proporcionalmente aos meses que restarem até o final do respectivo ano.

4-) As datas de liberação dos recursos são, de acordo com a época do roubo ou furto.

Para consultar o valor da restituição, o contribuinte deve acessar a área do IPVA no site da Secretaria da Fazenda.

Fonte: Folha de São Paulo

Restituição: IPVA e Inspeção Veicular

quarta-feira, 11 de março de 2009

Ontem, 10 de março, foi o dia de início das restituições:

O reembolso proporcional do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículos roubados ou furtados em 2008 começou nesta terça (10).

A medida beneficia aqueles que já haviam pago o tributo quando ocorreu o crime. Segundo a Secretaria da Fazenda, serão creditadas diferenças relativas a cerca de 36,7 mil veículos.

O pagamento será feito em quatro etapas: ocorrências referentes ao 1º trimestre de 2008 começam a ser devolvidas agora. Em seguida, serão reembolsados segundo trimestre (dia 24); terceiro trimestre (8 de abril); e quarto trimestre (22 de abril).

O contribuinte nessa situação não precisa fazer nenhuma solicitação; o reembolso é automático, já que os sistemas da Secretaria de Segurança Pública e do Detran estão integrados ao da Fazenda.

Os valores ficarão à disposição do contribuinte nas agências do banco Nossa Caixa. Quem estiver inadimplente com o IPVA de algum outro exercício não poderá resgatar o valor enquanto houver a pendência.

Nesta mesma terça, o 1º lote da tarifa da Inspeção Veicular Ambiental começou a ser devolvido para os motoristas que pagaram a taxa e foram aprovados na avaliação.

O 1º lote corresponde aos veículos com placa final 1, os quais fizeram a inspeção em fevereiro e no mesmo mês solicitaram a devolução da quantia paga. A restituição será de R$52,73.

O pagamento será feito mediante crédito em dinheiro na conta corrente indicada pelo proprietário ou arrendatário de veículo. Já, para aqueles que fizeram a opção por meio de Ordem de Pagamento do banco Itaú, deverão ir a qualquer agência e levar documento com foto.

Foram feitos 5.798 pedidos de devolução desta tarifa, destes 2.224 foram aprovados e 3.574 rejeitados por não serem aprovados na avaliação.

A devolução deve ser feita somente pelo site: www.devolucaoinspecao.prefeitura.sp.gov.br

O 2º lote de devolução será liberado no dia 10 de abril de 2009, segundo a Prefeitura de São Paulo.

Fonte: Uol e G1