Posts com a Tag ‘deficientes físicos’

Isenção de IPI para carros de deficientes

quarta-feira, 30 de dezembro de 2009

deficientes

Uma boa notícia para encerrar o ano com chave de ouro, a Receita Federal informou que renovou a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em automóveis de fabricação nacional adquiridos por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.

Segue tudo como estava, ou seja, o benefício poderá ser usado uma vez a cada dois anos, sem limite do número de aquisições de veículos, mas não vale para compra por meio de leasing.

Fonte: Folha de São Paulo

Deficientes Físicos e a CHN Especial

quarta-feira, 20 de maio de 2009

defic

Nunca um tema gerou tanta discussão em nosso blog como o post de Carros para deficientes físicos . Constatamos que a maioria dos comentários vinha de pessoas que precisavam de um carro para deficientes e que não sabiam o que fazer para ter sua CHN Especial.

O Blog Dirigindo Seguro retoma este tema buscando fornecer mais informações a todos, para que assim  consigam conquistar um direito básico de ir e vir:

Procedimentos
Para se tirar a CNH especial e ter os impostos retirados do valor do automóvel, o motorista deverá passar por as mesmas etapas de tirar uma CNH normal, a única diferença é que uma junta de médicos irá examinar a extensão da deficiência e se de fato esta pessoa precisa ter seus impostos retirados.
Sendo assim, o solicitante deverá procurar uma clínica credenciada especial para deficientes para realizar o exame médico e psicotécnico.
Após obter o resultado, é necessário fazer a matrícula em um CFC credenciado que possua um veículo adaptado para o tipo de deficiência constatada. Os exames práticos podem ser feitos as terças e quintas, às 14h, na Av. Aricanduva, 5555 - Aricanduva.
Alteração na CHN
Caso o solicitante já possua a CHN e precise fazer uma alteração para uma CHN Especial, é necessário passar por um exame médico e prático que irá avaliar se o motorista é apto a dirigir nesta nova situação. A diferença entre a CHN e a CHN Especial e de que a última está especificada a adaptação necessária para que o deficiente dirija em segurança.

Isenção de Tributos
Com a CNH Especial em mãos, o condutor deve requerer em uma clínica credenciada autorizada a realizar o exame médico a emissão de um laudo para isenção. Além disso, deverá buscar na Delegacia da Receita Federal uma Certidão Negativa de Tributos e Contribuições Federais.

Quem poderá retirar a Habilitação Especial?
Segundo a responsável pelo setor de Habilitação Especial do DETRAN-SP, Maria Luisa de Silva Aguiar, os solicitantes devem demonstrar que possuem uma deficiência ou problema de saúde que necessitem a compra de um automóvel com características especiais. Podem ser pessoas com paralisia, membros amputados, pessoas de idade mais avançada com problemas nas articulações, até vítimas de câncer de mama, por exemplo, que tiveram o seio retirado e o médico recomenda que não se faça esforço excessivo para que nódulos não reapareçam. O importante é que fique comprovado que o solicitante consiga dirigir, e que de fato tenha alguma deficiência.

Novas regras do Contran

terça-feira, 23 de dezembro de 2008

O Contran apresentou novas regras de trânsito para que o motorista condenado por crime de trânsito ou envolvido em acidente grave recupere a carteira e para o estacionamento de idosos e portadores de deficiência.

No caso do motorista condenado por crime de trânsito ou que se envolver em acidente grave terá que fazer exame de aptidão física e mental, avaliação psicológica, prova escrita sobre leis de trânsito e exame de direção.

O envolvido em acidente grave terá que fazer também prova sobre primeiros socorros.

A norma entra em vigor no segundo semestre de 2009.

Já os motoristas idosos e os portadores de deficiência terão uma credencial no carro para ter direito à vaga especial.

A credencial será emitida pelo órgão de trânsito do município ou do estado do motorista e será validada em todo o país.

Os órgãos de trânsito têm até 360 dias para emitir a nova credencial.

Fonte: G1