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Isenção de Impostos para deficientes na compra de veículos

sexta-feira, 29 de outubro de 2010

Para obtenção de descontos na compra de um automóvel adaptado, existem algumas etapas a serem seguidas. A primeira delas envolvendo a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), sendo necessário comparecer a uma auto-escola especializada. Para aqueles que já possuem CNH comum, é necessário renová-la junto ao Detran para que conste a observação de adaptação do veículo.

A segunda etapa é conseguir o laudo médico para condutor. Nesse caso o portador da deficiência física deve obter o documento no Detran, nesse documento estará atestado por um médico a incapacidade física de condução de veículos comuns e o tipo de deficiência física. No laudo estarão indicadas as adaptações, características e o tipo do veículo.

Devido à deficiência é possível obter a isenção de alguns impostos, como IPI, IOF, ICMS e IPVA para deficientes que sejam condutores habilitados, e IPI para não condutores, nesse caso deficiência mental severa ou profunda, autismo, e casos de deficiência visual.

Para não ter que pedir várias vezes o Laudo Médico tire várias cópias autenticadas. O original vai ficar no posto fiscal do ICMS, mas o portador de deficiência vai precisar de cópias para pedir isenção de IPVA também. Caso o deficiente não possua carteira de habilitação ainda o procedimento é o mesmo para solicitar isenção de IPI.

Isenção de IPI para carros de deficientes

quarta-feira, 30 de dezembro de 2009

deficientes

Uma boa notícia para encerrar o ano com chave de ouro, a Receita Federal informou que renovou a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em automóveis de fabricação nacional adquiridos por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.

Segue tudo como estava, ou seja, o benefício poderá ser usado uma vez a cada dois anos, sem limite do número de aquisições de veículos, mas não vale para compra por meio de leasing.

Fonte: Folha de São Paulo

Deficientes Físicos e a CHN Especial

quarta-feira, 20 de maio de 2009

defic

Nunca um tema gerou tanta discussão em nosso blog como o post de Carros para deficientes físicos . Constatamos que a maioria dos comentários vinha de pessoas que precisavam de um carro para deficientes e que não sabiam o que fazer para ter sua CHN Especial.

O Blog Dirigindo Seguro retoma este tema buscando fornecer mais informações a todos, para que assim  consigam conquistar um direito básico de ir e vir:

Procedimentos
Para se tirar a CNH especial e ter os impostos retirados do valor do automóvel, o motorista deverá passar por as mesmas etapas de tirar uma CNH normal, a única diferença é que uma junta de médicos irá examinar a extensão da deficiência e se de fato esta pessoa precisa ter seus impostos retirados.
Sendo assim, o solicitante deverá procurar uma clínica credenciada especial para deficientes para realizar o exame médico e psicotécnico.
Após obter o resultado, é necessário fazer a matrícula em um CFC credenciado que possua um veículo adaptado para o tipo de deficiência constatada. Os exames práticos podem ser feitos as terças e quintas, às 14h, na Av. Aricanduva, 5555 - Aricanduva.
Alteração na CHN
Caso o solicitante já possua a CHN e precise fazer uma alteração para uma CHN Especial, é necessário passar por um exame médico e prático que irá avaliar se o motorista é apto a dirigir nesta nova situação. A diferença entre a CHN e a CHN Especial e de que a última está especificada a adaptação necessária para que o deficiente dirija em segurança.

Isenção de Tributos
Com a CNH Especial em mãos, o condutor deve requerer em uma clínica credenciada autorizada a realizar o exame médico a emissão de um laudo para isenção. Além disso, deverá buscar na Delegacia da Receita Federal uma Certidão Negativa de Tributos e Contribuições Federais.

Quem poderá retirar a Habilitação Especial?
Segundo a responsável pelo setor de Habilitação Especial do DETRAN-SP, Maria Luisa de Silva Aguiar, os solicitantes devem demonstrar que possuem uma deficiência ou problema de saúde que necessitem a compra de um automóvel com características especiais. Podem ser pessoas com paralisia, membros amputados, pessoas de idade mais avançada com problemas nas articulações, até vítimas de câncer de mama, por exemplo, que tiveram o seio retirado e o médico recomenda que não se faça esforço excessivo para que nódulos não reapareçam. O importante é que fique comprovado que o solicitante consiga dirigir, e que de fato tenha alguma deficiência.