Posts com a Tag ‘Legislação’

Regulamentação para o transporte de bicicletas

sexta-feira, 28 de maio de 2010

No último dia 17 o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) regulamentou o transporte de bicicletas em automóveis e picapes. Confira abaixo alguns pontos que devem ser seguidos.

1-) As bicicletas devem ser carregadas em suportes específicos na parte traseira do carro ou sobre o teto.suporte_bicicletas

2-) As bicicletas não podem se arrastar sobre a via.

3-) As bicicletas devem respeitar o limite de peso estabelecido pelo manual do veículo.

4-) O suporte também não pode ser fonte de ruído nem de poeira.

5-) O suporte, bem como a bicicleta, não deve cobrir a visão da placa ou de lanternas.

6-) Se houver necessidade a tampa da caçamba pode ficar aberta, desde que a carga esteja sinalizada.

7-) A medida do eixo traseiro até o final da bicicleta não deve exceder 60% da distância entre-eixos do veículo

8-) De noite é necessário existir uma indicação luminosa e com refletor vermelho.

Fonte: Contran

São Paulo vai multar por falta à inspeção veicular

terça-feira, 5 de maio de 2009

radar2

As primeiras multas para quem desrespeitar a lei municipal da inspeção veicular ambiental na capital paulista começarão a ser emitidas neste mês para os veículos com placas de final 1 que forem flagrados circulando irregularmente na cidade.

O valor da multa é de R$ 550,00. As autuações serão feitas por meio do sensoriamento remoto, equipamento móvel capaz de fazer até 6 mil leituras de placa por dia.

Os dados captados pelo equipamento, que pode ser instalado em qualquer via do Município, serão cruzados com o banco de informações dos veículos inspecionados.

Cerca de 22 mil carros e 43 mil motos da frota paulistana com placas de final 1 perderam o prazo para o teste - que venceu no dia 30 - e estão sujeitos às punições previstas na lei.

Além da multa, os veículos que perderam o prazo ficam automaticamente com o licenciamento bloqueado no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Fonte: G1

Novo posto de inspeção veicular na zona leste de SP

quinta-feira, 23 de abril de 2009

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A Prefeitura de São Paulo e a Controlar, empresa contratada para serviço, inauguraram na manhã desta segunda-feira o décimo posto de inspeção veicular na cidade.

O novo centro de inspeção foi instalado no Itaquera, zona leste de São Paulo.

Cerca de 2,5 milhões de veículos, entre a diesel, motos e carros, devem passar por inspeção obrigatória em 2009 –o equivalente a quase 40% do total da frota, estimada em 6,3 milhões de veículos.

Instalado no número 1.300 da rua Sabbado D’Angelo, o centro tem capacidade para realizar 27.750 inspeções por mês. Com os dez postos, a empresa pode realizar 265.350 atendimentos por mês.

O agendamento para realizar a inspeção neste centro está disponível desde o último sábado (18). Para fazer a inspeção, o proprietário do veículo precisa agendá-la pelo site da Controlar , após cadastro e escolha do local e da data, ou pelo telefone 0/xx/11/3545-6868.

O motorista que não se submeter à inspeção dentro do prazo estipulado, que é de 90 dias antes da data limite do licenciamento no Detran, não terá direito à restituição da taxa.

Fonte: Folha de São Paulo

Detran informa sobre e-mail falso

segunda-feira, 20 de abril de 2009

O DETRAN-SP (Departamento Estadual de Trânsito) alerta os condutores sobre a circulação de um e-mail com informações erradas sobre o prazo de renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

De acordo com o e-mail, quem não renovar o documento em até 30 dias depois de sua data de vencimento, deverá refazer todo o processo de habilitação.

Até o momento, não houve nenhuma alteração na legislação sobre o processo de renovação da CNH. Não existe prazo máximo para a renovação da carteira.

O prazo para a renovação da CNH, depois de vencida, é de 30 dias. Quem não renovar a CNH no prazo determinado pela legislação de trânsito estará infringindo o art. 161, do Código de Trânsito Brasileiro.cnh2

Se o condutor nessa situação for pego em uma fiscalização de trânsito terá sua carteira apreendida, receberá uma multa gravíssima (R$ 191,54), 7 pontos na carteira e a retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.

As informações do e-mail estão gerando confusão entre os condutores.

Confira o conteúdo falso da mensagem

“Foi criada uma lei, na mesma época em que foi criada a lei seca, que só pode ser renovada a carteira durante o prazo de no máximo 30 dias após o vencimento da mesma.

Após este prazo, a carteira é cancelada automaticamente e o condutor será obrigado a prestar todos os exames novamente: psicotécnico, legislação e de rua, igualzinho a uma pessoa que nunca tirou carteira”.

Fonte: Detran-SP

Categorias dos veículos com ABS

sexta-feira, 10 de abril de 2009

No post passado a resolução do Contran falava em categorias “M1, M2, M3, N1, N2, N3 e O”. O que elas significam? É o que explicaremos abaixo.

Categorias:

M - Veículo automotor que contém pelo menos quatro rodas, projetado e construído para o transporte de passageiros.

M1 - Veículos projetados e construídos para o transporte de passageiros, que não tenham mais que oito assentos, além do assento do motorista.

M2 - Veículos projetados e construídos para o transporte de passageiros que tenham mais que oito assentos, além do assento do motorista, e que contenham uma massa não superior a 5 t.

M3 - Veículos projetados e construídos para o transporte de passageiros, que tenham mais que oito assentos, além do assento do motorista, e tenham uma massa máxima superior a 5 t.

N- Veículo automotor que contém pelo menos quatro rodas, projetado e construído para o transporte de cargas.

N1 - Veículos projetados e construídos para o transporte de cargas e que contenham uma massa máxima não superior a 3,5 t.

N2 - Veículos projetados e construídos para o transporte de cargas e que contenham uma massa máxima superior a 3,5 t e não superior a 12 t.

N3 - Veículos projetados e construídos para o transporte de cargas e que contenham uma massa máxima superior a 12 t.

O - Reboques (incluindo semi-reboques).